Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 880.2213.5990.6113

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Serviços de internet. Perfil rede social invadido por terceiros. Ilegitimidade passiva afastada. Falha na prestação dos serviços verificada no caso. Danos materiais devidos, em razão do ressarcimento à vítima da fraude praticada por terceiro, corroborada pela falha na segurança da plataforma da requerida, ressalvado seu direito de regresso. Dano moral configurado. Fixação em R$ 3.000,00. Valor que não comporta redução. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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