Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Recurso que, a despeito de versar, em parte. questão atinente a direito de terceiro, foi interposto pelos agravantes - Ilegitimidade recursal, neste aspecto, caracterizada - No mais, alegam os agravantes que a quantia depositada em conta-poupança, objeto de penhora, advém da remuneração do recorrente, Rogério, protegida pela indisponibilidade de bens, já reconhecida no julgamento de outro recurso - «Alegar e não provar é o mesmo que não alegar, brocardo romano que aqui se ajusta perfeitamente - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, improvido... (Continua)