Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA.
LEGITIMIDADE PASSIVA.Configuração. O impetrante inscreveu-se em concurso público para provimento de cargo de professor estadual, e busca a anulação de ato administrativo que o eliminou na fase da prova prática realizada por meio de videoaula. Pertinência subjetiva da Presidente da Comissão Especial de Concursos em relação ao objeto litigioso. ... ()
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