Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria - Confissão judicial corroborada pelos depoimentos das vítimas e policiais civis - Participação de menor importância não vislumbrada - Réu que, conduzindo veículo próprio, levou os comparsas ao local do crime e, após a consumação, proporcionou sua fuga - Conduta determinante ao sucesso da empreitada - Concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas incontroversos a partir da prova oral - Certeza do emprego de armas de fogo, pese não apreendidas e periciadas, diante da firme fala das vítimas e de policial civil que, analisando conteúdo de telefone celular apreendido na casa da corré, observou ter ela solicitado armamento a terceiros para a prática de crime posterior - Manutenção da condenação - Possibilidade de exasperação da pena-base diante das circunstâncias delitivas mais reprováveis, violado o lar das vítimas enquanto dormiam, e dos maus antecedentes, calcados em feito diverso daquele considerado para fins de reincidência - Compensação entre referida agravante e confissão espontânea na segunda fase - Acréscimos sucessivos, conforme facultado pelo art. 68, CP, pelo acúmulo de majorantes, vislumbrados elementos que extrapolam o tipo penal - Manutenção do regime prisional fechado - Recurso defensivo desprovido e ministerial parcialmente acolhido (voto 49985)... (Continua)