Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO - PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES - CONTRATO ELETRÔNICO - EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA O CRÉDITO DO VALOR CONTRATADO, O QUE SE DEU EM CONTA CORRENTE MANTIDA PELO RECORRENTE - PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO - ADEQUADA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER MANTIDOS INALTERADOS, NOS LIMITES EM QUE LIVREMENTE CONTRATADOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE CONTRATADA - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NA DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - VALORES LÍQUIDOS E CERTOS - TERMO INICIAL QUE DEVE SER DEFINIDO PELA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL - CASA DE VALORES QUE PROMOVEU A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 175.166,39) QUE DEVE SE DAR A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO - NECESSIDADE DA REFORMA APENAS NESSE TOCANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO