Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O CARGO DE INVENTARIANTE. REFORMA. RECURSO PROVIDO 1.

A agravante convivia com o de cujus ao tempo do falecimento e está sob posse/administração dos bens partilháveis. 2. A nomeação do atual inventariante, que reside fora do país, é inadequada, especialmente considerando que a inventariança é exercida na prática pela ex-companheira do de cujus, pessoa estranha à cadeia sucessória. 3. Tal situação pode ensejar discórdia evitável, de modo que o cargo de inventariante deve ser exercido pela agravante, nos termos do art. 617, I do CPC. 4. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)