Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela cautelar em caráter antecedente - Decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, para o fim de compelir a requerida, ora agravante, a se abster de hospedar e divulgar em seu site «trular.com.br e «trular radar as imagens que se alega pertencentes à parte autora - Inconformismo - Cabimento - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida - Impossibilidade de se inferir, com segurança, a titularidade das imagens por parte das agravadas - Condutas praticadas pela agravante, ademais, que não parecem se amoldar no conceito de concorrência desleal, eis que esta apenas divulga anúncios imobiliários, com indicação ao website da imobiliária, tal como usualmente procedem diversos buscadores de serviços e promoções na web - Decisão reformada - RECURSO PROVID