Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR -
Negativação do nome da parte autora - Sentença de procedência - Insurgência da parte requerida - Ausência de interesse de agir - Descabimento - Pedido declaratório julgado extinto sem resolução do mérito por carência superveniente, subsistindo o interesse processual quanto ao pedido indenizatório - Preliminar afastada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote