Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E ATRASO DE SEIS DIAS PARA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAR OS DANOS MORAIS - CABIMENTO -

Indenização por dano moral fixada em 1.000 «Direitos Especiais de Saque, equivalentes, na data da propositura da ação, a R$ 5.450,00, que se mostra insuficiente para compensar os transtornos sofridos pelo autor em razão da falha da companhia aérea na prestação de serviços de transporte de passageiros - Indenização majorada para R$ 12.000,00, que se mostra adequada para reparar os transtornos decorrentes do atraso de seis dias para chegada ao destino contratado - Recurso parcialmente provido... (Continua)