Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à Execução. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Executado. Não acolhimento. Deserção e litigância de má-fé não caracterizadas. Validação dos pagamentos efetivados, com a devolução em dobro pela cobrança de valores e limitação dos juros em 1%, com o afastamento da cumulação de multa moratória com juros moratórios diários. Não acolhimento. Juros. Ausência de mácula nos cálculos apresentados pela Embargada. Reputam-se válidos e exigíveis os cheques apresentados. Afastamento da cumulação de multa moratória com juros moratórios diários. Inviável sua apreciação. Inovação em sede recursal. Devolução em dobro. Não cabimento. Falta de comprovação de que houve pagamento por parte do Apelante. Sentença mantida. RECURSO NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.... (Continua)