Jurisprudência Selecionada

1 - TST A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ENQUADRAMENTO SINDICAL - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - INTERVALO DO CLT, art. 384 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REFLEXOS DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO AVISO PRÉVIO E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA PLR - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1.

No caso dos autos, em relação ao enquadramento sindical, ao exercício de cargo de confiança, ao intervalo do CLT, art. 384, à equiparação salarial, às diferenças salariais, à redução salarial, ao adicional de periculosidade, à indenização por danos morais, aos reflexos do vale-alimentação no aviso prévio e da gratificação de função na PLR, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e §1º, da CLT, uma vez que as matérias não são novas nesta Corte, tampouco o TRT proferiu decisão conflitante com jurisprudência sumulada do TST ou do STF ou com dispositivo constitucional assecuratório de direitos sociais (intranscendência jurídica, política e social), não havendo, também, de se falar em transcendência econômica para um valor da causa de R$ 60.000,00 . Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado (Súmulas 126, 241, 296, I, 337, I, «a, e 422, I, do TST) subsistem, a contaminar a própria transcendência. 2. Assim, o recurso de revista não logra ultrapassar a barreira da transcendência, quanto aos temas em epígrafe, razão pela qual não merece ser destrancado. Agravo de instrumento desprovido . B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO RECLAMADO. 1. Conforme estabelece o art. 997, § 2º, III, do CPC, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Assim, não será conhecido se houver desistência do primeiro apelo ou se este for declarado inadmissível. 2. In casu, diante da denegação de seguimento ao recurso principal (recurso de revista da Reclamante), o adesivo segue a mesma sorte, nos termos do referido dispositivo legal. Recurso de revista adesivo não conhecido.... (Continua)