Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Réus que locaram verbalmente sala comercial para o autor. Enquanto ainda realizava as reformas, corréu toma iniciativa de rescindir contrato de locação, e retirar autor. Ausência de qualquer justa causa para rescisão contratual. Réus que devem arcar com os valores pagos e que seriam empregados no comércio. Precedente desta Colenda Câmara. Danos morais não são devidos. Ausência de situação excepcional que ultrapasse o mero descumprimento contratual. Sentença reformada para afastar os danos morais. Recurso parcialmente provido... (Continua)