Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 880.9230.3797.3278

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão rejeitou alegação de nulidade - Insurgência dos executados - Extinção da execução que se deu apenas em relação à Incorporadora Borges Landeiro, em razão da novação operada pela aprovação de plano de recuperação judicial - Extinção que não alcança os codevedores e os sócios - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()

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