Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Indenização. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Desconto indevido em conta bancária da parte autora. Sentença de parcial procedência. Danos morais arbitrados em R$5.000,00. Insurgência de ambas as partes. Competência Recursal. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenizatória. Descontos indevidos em benefício previdenciário a título de contribuição associativa. Ação relativa à matéria «associação". Competência recursal de uma das C. Câmaras da Subseção de Direito Privado I desta E. Corte. Art. 5º, I.1, da Resolução 623/2013. Precedentes do C. Grupo Especial da Seção do Direito Privado. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, determinada redistribuição dos autos.... (Continua)