Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço reconhecida. Dever da concessionária de indenizar os autores pelos gastos com gerador no período em que não houve fornecimento e declaração de inexigibilidade das faturas do período correspondente. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. Danos morais caracterizados. Protestos e cortes de energia indevidos. Sentença mantida. Quantum indenizatório. Redução. Admissibilidade. Valor que deve se limitar ao pleiteado em cada uma das ações. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. Arbitramento com base no art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.