Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Previdência Privada. Complementação de aposentadoria. Inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial do benefício, condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, com o aporte de valor pelo participante. Temas 955 e 1.021 do STJ. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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