Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame - Agravo Interno interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração, alegando inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A agravante requer o provimento do agravo interno e, caso não haja representação, que o recurso seja levado a julgamento pelo órgão colegiado. ... (Continua)