Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 881.2605.3591.9635

1 - TJSP Apelação. Seguro-saúde. Internação psiquiátrica. Condenação parcial da ré a custear o tratamento de saúde. Limitação contratual de valores a serem reembolsados. Coparticipação. Redução para 50% das despesas efetivadas após o 30º dia de internação. Recurso repetitivo. Tema 1032 do STJ. Procedência parcial. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.

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