Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1.

Ao contrário do que sustenta a embargante, não há revolvimento do conjunto probatório, tendo-se concluído, entretanto, que o quadro fático lançado no acórdão regional é insuficiente para reconhecer que a autora, tia do trabalhador falecido, fazia parte do seu núcleo familiar íntimo, o que poderia justificar o reconhecimento de abalo psíquico diferenciado e justificador da indenização pretendida. 2. Não existem omissões ou contradições, mas apenas a tentativa de continuar a discutir o provimento jurisdicional proferido, o que desafia recurso próprio, pois os embargos declaratórios não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.... (Continua)