Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 E 1.170 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TEMA 905 DOS REPETITIVOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1.Embargos à execução de título judicial. Gratificação por Atividade do Magistério. Acórdão que afastou a incidência da Lei 11.960/09, pois a ação de conhecimento na qual se deu a formação do título executivo judicial foi ajuizada antes da edição da norma. ... ()
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