Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. FALECIMENTO. SUCUMBÊNCIA.

Fornecimento de medicação de alto custo. Óbito do autor antes da prolação de sentença para solucionar o mérito. Ação extinta por perda superveniente do objeto. Impossibilidade de apreciação do mérito da lide para fins de determinar quem, em tese, sucumbiria na demanda, não se podendo cogitar de condenação em verba honorária. Sentença reformada para afastar a fixação dos honorários advocatícios. RECURSO PROVIDO... (Continua)