Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS DE PERÍCIA CONTÁBIL. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que arbitrou os honorários do perito contábil em R$ 2.000,00 na execução de sentença acidentária movida pelo exequente. O agravante argumenta que o valor fixado é desproporcional, defendendo que os honorários devem ser reduzidos e que o valor adequado seria entre R$ 300,00 e R$ 370,00, conforme a Resolução 232/16 do CNJ. ... (Continua)