Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Obrigação de Fazer. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu o levantamento de valores bloqueados para reembolso das despesas médicas. Em julgamento de agravo de instrumento anteriormente ofertado, já havia sido decidido pela rejeição da impugnação da executada ao cumprimento de sentença. Descabe, por via transversa, nova discussão a respeito dos valores executados, e agora que serão levantados. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)