Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331/TST, V. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA.
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que reconheceu as transcendências política e jurídica e negou seguimento ao recurso de revista, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.... ()
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