Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Sentença de improcedência - Inconformismo - Rejeição - Inocorrência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de prova pericial - Negativa de contratação - Prova constante nos autos da efetiva contratação de empréstimo consignado - Argumentação de suposta fraude sem amparo probatório ou verossimilhança - Contratação comprovada documentalmente com selfie, IP e prova da transferência do valor para a conta da contratante - Falha na prestação de serviços não configurada - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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