Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO. BENEFICIÁRIO DE TERAPÊUTICA DE LONGO PRAZO. PRÁTICA ABUSIVA. PRECEDENTE. TEMA 1082, STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame: Recurso de apelação contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a ré a manter o contrato de plano de saúde e a pagar indenização por danos morais. A ré recorreu, defendendo a legalidade da resilição contratual e a inexistência de dano moral. ... (Continua)