Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Produção Antecipada da Prova - Justiça gratuita - Decisão que negou pedido de concessão do benefício à autora - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido
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