Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação de cobrança. Compra e venda de produtos químicos. Comercialização de estabilizantes alimentícios a empresa fabricante de bebidas. Restituição dos produtos à indústria química, ao fundamento de que não cumpriram com a finalidade deles esperada. Fabricante de bebidas que cobra da indústria química o ressarcimento das quantias desembolsadas para a aquisição dos estabilizantes, ineficazes. (ii) Sentença de procedência. Insurgência da ré. (iii) Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. (iv) No mérito, irresignação impróspera. Suficiente comprovação de que os produtos foram adquiridos pela fabricante de bebidas com a garantia, pela indústria química, de que os valores pagos seriam ressarcidos acaso os estabilizantes não atendessem as necessidades fabris daquela. Compostos restituídos à indústria química ré, que os recebeu sem ressalvas. Injustificada recusa em ressarcir os valores desembolsados pela autora que desvela comportamento contraditório. Procedência que se impunha. (v) Preliminar rejeitada. No mérito, recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência... (Continua)