Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Acidente de ônibus - Condutor que estava em velocidade, passou por obstáculo e a autora voou longe, batendo a cabeça - Imprudência e imperícia do motorista - Relação de consumo configurada - Aplicação do CDC - Responsabilidade solidária da SPTrans e a empresa que realizava o transporte de passageiros, de acordo com o disposto no CDC, art. 18 - Ausência de comprovação de culpa da vítima - Danos configurados - Dano material e moral bem fixados, de acordo com a prova produzida - Recurso improvido