Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO INJUSTIFICADO. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE RESIDE NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO EM PARTE.

Em razão de manutenção desprogramada da aeronave, os autores foram realocados em voo que chegou com 9 horas após o horário inicialmente contratado. Impõe-se a majoração dos danos morais, considerando os parâmetros traçados em julgados anteriores por esta Turma Julgadora. No entanto, não serão fixados no valor pretendido pelos autores. Diante do atraso, a ré seguiu as normas da Anac e forneceu hospedagem e alimentação. A fim de atender aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, o valor atribuído ao dano moral pelo douto juízo (R$ 2.000,00), será majorado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada autor, montante que fica estabelecido dentro de um critério de prudência e razoabilidade. ... (Continua)