Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Pleito absolutório - Cabimento - Conjunto probatório que não se mostra suficiente para a condenação do recorrente. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Determinada a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do apelante - RECURSO PROVIDO.
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