Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA.
Cláusula de seguro inserida em operação de crédito direto ao consumidor (CDC). Cláusula de garantia em caso de incapacidade física temporária com capital segurado de cinco parcelas. Inadimplemento que ocorreu quando o segurado já havia voltado à sua atividade laborativa. Pretensão improcedente. Sentença mantida. Apelação não provida... ()
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