Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA -
Insurgência do agravante em face da r. decisão que indeferiu a liminar pleiteada - Não configuração dos requisitos necessários para concessão da medida - Necessidade de dilação probatória - Precedente - Decisão que não comporta reforma - RECURSO IMPROVIDO... ()
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