Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESERÇÃO DECRETADA COM AMPARO EM CÁLCULOS EFETUADOS PELA SERVENTIA. CÁLCULOS QUE CONSIDERARAM A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA QUE NÃO TROUXE ORIENTAÇÃO EXPLÍCITA NESSE SENTIDO, QUANDO DAS ORIENTAÇÕES QUANTO AO PREPARO. SUPERVENIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 254/256, REFERENTE A PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, UNIFORMIZANDO A TESE DE QUE, CASO A SENTENÇA NÃO TRAGA ORIENTAÇÕES PRECISAS DOS CÁLCULOS DO PREPARO, O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER CONSIDERADO O NOMINAL, SEM AS ATUALIZAÇÕES OU ADIÇÕES DE JUROS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO RETRATADA, AGORA ADERENTE AO ENTENDIMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 254/256 E DO PUIL 0000075.86.2020.8.26.9007, RELATORA JUÍZA HELIANA HESS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. AGRAVO PROVIDO