Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Veículo adquirido pela autora com financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Gravame imposto que perdurou por 24 (vinte e quatro anos) sem que a autora tomasse providências. Pleito de dano moral que não tem fundamento fático ou jurídico. Desídia que afasta a pretensão de indenização no campo imaterial. Recurso desprovido.... ()
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