Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, II e V, e §2º-A, I, do CP). Pretendida revogação da prisão preventiva, ao argumento de excesso de prazo na formação da culpa. Descabimento. Prazos processuais aferidos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Feito conduzido dentro dos padrões da normalidade. Inexistência de descaso ou desídia da Magistrada de Primeiro Grau. Decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta dos fatos indicativa da necessidade da manutenção da custódia cautelar para o resguardo da ordem pública. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.