Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 882.9218.1610.8882

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INVIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO

Diante da ausência de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()

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