Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRAS DE ACABAMENTO DE APARTAMENTO RESIDENCIAL RECÉM ENTREGUE À AUTORA - NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE PARTES DA OBRA POR FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - RECONHECIMENTO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS PELA AUTORA SUFICIENTES PARA ATRIBUIR VEROSSIMILHANÇA À SUA PRETENSÃO E AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA POR PARTE DA RÉ - APLICAÇÃO DA REGRA DO CPC, art. 373, II - RESSARCIMENTO DOS GASTOS ADICIONAIS REALIZADOS PELA AUTORA - CABIMENTO - PREVALÊNCIA DA SOLUÇÃO ADOTADA NA SENTENÇA - ATRASO DE OITO MESES DO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA E PRESENÇA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - FATOS QUE ADIARAM A MUDANÇA DE RESIDÊNCIA PARA O IMÓVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MODIFICADA NESSA PARTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS CONDOMINIAIS PAGAS PELA AUTORA DURANTE O PERÍODO DO ATRASO - NÃO CABIMENTO - REJEIÇÃO MANTIDA

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO