Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado e extorsão. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Paciente que, embora primário, fora preso a praticar roubo em comparsaria, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, além de exigir, mediante grave ameaça, as senhas de cartões, bancos e aplicativos de celular. Gravidade concreta da infração que autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de resguardo da ordem pública. Decisão bem fundamentada pelo juízo a quo. Ordem denegada.