Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 883.4393.5766.5408

1 - TJSP *Competência recursal - Agravo de instrumento - Decisão deferiu o desbloqueio da penhora on-line - Insurgência do exequente - Prevenção da C. 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em razão de anterior distribuição e julgamento de agravo de instrumento e apelação em embargos à execução ( 1002104-97.2018.8.26.0201), conexo à execução de título extrajudicial ( 1004178-61.2017.8.26.0201), origem do presente agravo - Recurso não conhecido, determinada a redistribuição à C. 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

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