Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Descredenciamento de hospital. Ainda que o descredenciamento tenha sido requerido pelo Hospital, caberia à ré-apelada comprovar o credenciamento de nosocômio de qualidade e capacidade equivalentes ou que nosocômio de mesma qualidade já presente na rede credenciada aumentou sua capacidade de atendimento, o que não se verificou. Restou comprovado nos autos que a apelada não atendeu à determinação legal, de modo que a ação deve ser julgada procedente para condenar a ré a custear tratamento coberto pelo plano de saúde no Hospital descredenciamento ou outro equivalente. Precedentes do C. STJ. Apelo provido