Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Ajudante de produção. Acidente de trabalho. Lesão nos dedos médio e anelar da mão direita. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Recurso do autor improvido e recurso do réu provido