Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Determinada a penhora de veículo registrado em nome da parte executada em cumprimento de sentença 0007235-44.2019.8.26.0554 alegando o embargante que o bem é de sua propriedade. Reconhecimento de negócio jurídico simulado entre o embargante e a executado. Embargos julgados improcedentes. Insurgência do embargante. Parte que admite ter colocado o veículo em nome da sogra (executada) a fim de que esta auferisse vantagem e fosse aprovada proposta de financiamento de imóvel. Simulação que não pode ser oposta em face de terceiro de boa-fé (art. 167, § 2º do CC). Sentença mantida. ... (Continua)