Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Autoria. Absolvição por falta de provas. Encerrada a instrução, e não havendo prova específica e cabal que o preso contribuiu ou instigou sua companheira a adentrar o estabelecimento levando-lhe drogas ilícitas, impõe-se sua absolvição em face da respectiva imputação de autoria de falta disciplinar de natureza grave