Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NOVO CENÁRIO FÁTICO A POSSIBILITAR A REVISÃO DA DECISÃO ANTERIOR -

Versando a lide sobre relação jurídica de trato continuado é lícita a modificação da situação sempre que houver alteração no estado de fato ou de direito, sem que isso implique violação à coisa julgada - REAVALIAÇÃO MÉDICA ADMINISTRATIVA - Ausência de ilegalidade na atuação da autarquia ao convocar a segurada para a perícia de revisão. ... (Continua)