Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NULIDADE DAS OPERAÇÕES. RESTITUIÇÃO SIMPLES JÁ REALIZADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Incontroverso que houve falha na prestação do serviço pelo banco, que não disponibilizou a segurança necessária à autora, ao permitir a conclusão de operações financeiras em total descompasso com seu perfil. ... (Continua)