Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Empréstimo consignado. Operação contestada. Documentação apresentada pelo réu que comprova a relação jurídica e a contratação do empréstimo. Ausência de impugnação das alegações e documentos apresentados pela defesa. Autor que deixou transcorrer in albis o prazo concedido para réplica e especificação de provas. Comprovada a existência e a regularidade da contratação. Débito exigível. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)