Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS.

Preliminar de nulidade do flagrante por violação de domicílio rejeitada. No mérito, materialidade e autoria comprovadas apenas quanto a CÁSSIO. Confissão deste réu corroborada pela prova acusatória. Condenação mantida quanto a ele, reconhecendo-se a incidência do redutor do tráfico privilegiado. Já em relação a CAROLINI, há dúvida relevante quanto a sua efetiva atuação no tráfico. Absolvição da ré de rigor, como corolário do princípio da presunção de inocência. Pena de CÁSSIO reduzida. Apelo defensivo parcialmente provido... (Continua)