Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Homicídio. Motivo fútil. Pleito de participação das audiências de forma virtual. Não acolhimento. Paciente foragido. Inexistência de cerceamento de defesa. Precedentes das Cortes Superiores. Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. ... ()
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