Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 884.1675.3029.3833

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE DISCUTIR O COMANDO CONTIDO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CAUSAS EXTINTIVAS, MODIFICATIVAS OU IMPEDITIVAS DO DIREITO DO AUTOR ANTERIORES À SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 525, § 1º, VII, DO CPC.

Agravo improvido... ()

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